Vou pedir demissão: o que devo saber antes?

 

Pedir demissão é uma decisão importante e que exige atenção a vários detalhes para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Aqui está o que você precisa saber:

Verbas Rescisórias no Pedido de Demissão

Ao pedir demissão, você tem direito a algumas verbas rescisórias, que são:

1. Saldo de Salário: Valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
2. 13º Salário Proporcional: Pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano.
3. Férias Vencidas: Se houver férias acumuladas, você tem direito ao pagamento integral dessas férias.
4. Férias Proporcionais: Pagamento proporcional aos meses trabalhados desde o último período aquisitivo.

Sem Seguro-Desemprego e Multa do FGTS

Ao pedir demissão, você não terá direito ao seguro-desemprego. Além disso, você não receberá a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que é devida apenas em casos de demissão sem justa causa.

Saque do FGTS

Você não poderá sacar o saldo do FGTS ao pedir demissão, pois não receberá a "chave" de liberação para o saque. Essa chave é fornecida apenas em casos de demissão sem justa causa ou em outras situações específicas previstas em lei.

Aviso Prévio

É muito importante que você cumpra o aviso prévio, que geralmente é de 30 dias. Se você não cumprir esse período, o empregador pode descontar um salário do valor que você tem a receber. Se você não quiser ou não puder cumprir o aviso prévio, converse com o empregador para tentar chegar a um acordo.

Faltas Graves do Empregador

Antes de pedir demissão, verifique se o empregador está cometendo alguma falta grave. Algumas dessas faltas podem permitir que você peça a rescisão indireta, o que garante todos os direitos de uma demissão sem justa causa. Exemplos de faltas graves incluem:

1. Atraso Habitual de Salário: O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente. Atrasos frequentes configuram falta grave.
2. Não Recolhimento de FGTS e INSS: Verifique seu extrato do FGTS e o comprovante de contribuições ao INSS para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente.
3. Assédio Moral: Condutas como humilhações, xingamentos, ou tratamento desrespeitoso constante no ambiente de trabalho configuram assédio moral. Exemplos incluem gritar com o empregado na frente dos colegas, fazer piadas ofensivas ou ameaçar constantemente de demissão.

Rescisão Indireta: Vantagens

Se você identificar faltas graves do empregador, pedir a rescisão indireta pode ser mais vantajoso do que pedir demissão. Na rescisão indireta, você terá direito a:

1. Aviso Prévio.
2. Multa de 40% sobre o FGTS.
3. Saque do FGTS.
4. Seguro-Desemprego (se preencher os requisitos).
5. Todas as outras verbas rescisórias devidas em uma demissão sem justa causa.

Dicas Finais

1. Converse com um Advogado: Antes de tomar qualquer decisão, consulte um advogado trabalhista para entender melhor seus direitos.
2. Documente Tudo: Guarde provas de qualquer irregularidade cometida pelo empregador, como recibos de pagamento atrasados, extratos de FGTS, e-mails, mensagens e testemunhas de assédio moral.
3. Tire Extratos Regularmente: Verifique regularmente seus extratos de FGTS e INSS para assegurar que os depósitos estão sendo feitos corretamente.

Tomando esses cuidados, você pode tomar a decisão de forma informada e garantir que seus direitos sejam respeitados.