A
convivência em união estável, muitas vezes informal, é uma realidade para
muitos casais. Contudo, a falta de documentação pode acarretar uma série de
desafios legais e burocráticos em situações de separação ou falecimento.
Formalizar a união estável através de escritura pública no Cartório de Notas é
crucial para assegurar os direitos e garantir a segurança do casal.
- Prova de União Estável em Caso de
Separação: Sem a documentação adequada, em caso de
separação, pode ser extremamente difícil comprovar a existência da união
estável perante a justiça. Isso pode resultar em disputas prolongadas e
custosas para a divisão de bens adquiridos durante a convivência.
- Dificuldade em Receber Pensão por Morte:
No caso de falecimento de um dos companheiros, a ausência de documentação
formal pode complicar o processo de obtenção de pensão por morte. A falta
de reconhecimento da união estável pela Previdência Social (INSS) pode
levar a uma batalha legal demorada e desgastante para a parte
sobrevivente.
- Necessidade de Provar a Condição de
Companheiro: Em muitos casos, a parte sobrevivente
pode se encontrar em uma situação desfavorável ao tentar provar a condição
de companheiro(a) perante a justiça. Isso pode exigir a apresentação de
uma série de documentos e testemunhas, o que pode ser complexo e demorado.
- Conflito com Relacionamentos Anteriores:
Em situações em que um dos companheiros ainda está legalmente casado com
outra pessoa, a falta de documentação da união estável pode agravar ainda
mais a situação. Isso pode resultar em complicações adicionais no
reconhecimento dos direitos do atual companheiro(a).
Diante
desses desafios, fica evidente a importância de formalizar a união estável por
meio de escritura pública no Cartório de Notas. Esse simples ato pode prevenir
uma série de problemas legais e garantir a proteção dos direitos e interesses
do casal. Portanto, é essencial que os casais que vivem juntos, mesmo sem o
vínculo do casamento, considerem a documentação da união estável como uma
medida fundamental para sua segurança e tranquilidade futura.
Sem comentários:
Enviar um comentário