A conta de luz veio alta? Saiba os seus direitos.

 

O aumento exagerado da conta de energia elétrica é uma situação que pode gerar preocupação e incômodo. É importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como contestar o valor cobrado.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o valor da conta de luz não depende apenas da quantidade utilizada pela residência, mas de diversos fatores. Em alguns casos, o aumento pode ser resultado de pagamentos pendentes, compra de equipamentos que aumentem o uso de energia, vazamentos ou até mesmo aumento natural do consumo de luz da residência. Caso não seja o caso, é aconselhado medir o consumo médio diário da residência, anotando a leitura do medidor e subtraindo pela última leitura emitida na conta de luz. Assim, basta calcular a quantidade de dias entre as duas medições e dividir o valor pelos dias corridos. Com isso, é possível detectar se houve ou não aumento de consumo. Se este for o caso, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora utilizando canais de atendimento e ouvidoria, ou até abrir uma reclamação formal nos órgãos competentes, como o Procon.

Em relação ao abuso da concessionária de energia elétrica em acusar os consumidores de fraude nos medidores realizando perícia unilateral, é importante destacar que a cobrança indevida de dívida decorrente da apuração de consumo baseada em prova unilateral configura dano moral, gerando dever de indenizar. Caso tenha sido cobrado indevidamente, é possível entrar em contato com a prestadora e solicitar uma nova via da conta sem os valores contestados. A prestadora deve responder no prazo estabelecido por lei 3.

Quanto às decisões judiciais que determinam o pagamento pela média de consumo, existem casos em que a cobrança pela média do consumo é considerada abusiva. Em situações específicas, como quando há falha na prestação do serviço ou quando há cobrança acima da média do consumo, é possível contestar a cobrança e solicitar revisão das faturas.

É importante ressaltar que cada caso é único e pode variar dependendo das circunstâncias específicas. Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para obter informações mais precisas sobre os direitos dos consumidores em casos específicos.