Comprei um veículo que apresentou defeito após 90 dias. O que fazer?

O direito do consumidor em casos de vício oculto na aquisição de um veículo é uma garantia fundamental. Essa situação refere-se a defeitos que não são imediatamente visíveis, como problemas no motor, câmbio e outros componentes essenciais. Nesses casos, a legislação estabelece um prazo crucial de 30 dias para que o reparo seja efetuado.

Se, após a notificação da concessionária ou revendedora, o conserto não for realizado dentro desse período, o consumidor tem o direito de escolher entre duas opções: a troca do veículo por outro de mesma especificação, que esteja em perfeitas condições, ou a devolução do valor pago. Essa escolha é do consumidor e visa proteger seus interesses quando um veículo apresenta problemas ocultos que afetam sua segurança e desempenho.

No caso de vício oculto em um veículo, é importante destacar que o prazo da garantia de 90 dias começa a contar a partir do momento em que o vício oculto se manifesta. Mas, afinal, o que é um vício oculto?

Vício oculto se refere a defeitos que não são imediatamente visíveis no momento da compra ou que surgem após o uso regular do veículo, mesmo que ele aparentemente esteja em boas condições. É como se fosse um problema "escondido" que só se revela com o tempo ou após um uso mais extenso.

Por exemplo, suponha que você adquire um veículo e, após algumas semanas de uso, o motor começa a apresentar problemas que não eram visíveis no momento da compra. Este é um típico caso de vício oculto. Nesse cenário, o prazo de 90 dias de garantia começa a contar a partir do momento em que esse problema se torna evidente.

Portanto, é essencial que os consumidores estejam cientes desse direito. Se um vício oculto surgir após a compra, a garantia de 90 dias pode ser acionada para reparo, troca do veículo ou devolução do valor pago, desde que o problema seja relatado ao fornecedor dentro desse período. Assim, o consumidor é protegido de maneira prática quando se depara com defeitos não aparentes em seu veículo recém-adquirido.

Lembrando que, em casos de vício oculto, a assistência de um advogado especializado em direito do consumidor é altamente recomendada para garantir que os direitos do comprador sejam plenamente assegurados.