O direito do filho menor de
idade à pensão alimentícia é uma questão fundamental no âmbito do Direito de
Família, e envolve a análise das necessidades da criança e das possibilidades
dos genitores de contribuir financeiramente para sua manutenção. Muitas vezes,
essa questão se torna complexa quando um dos genitores alega não trabalhar de
carteira assinada, mas mantém um padrão de vida nas redes sociais que indica a
possibilidade de contribuir muito mais para o bem-estar do filho.
Para entender melhor essa
situação, é importante destacar que a pensão alimentícia visa garantir que a
criança tenha acesso a condições adequadas de vida, incluindo alimentação,
moradia, educação, saúde e lazer. Portanto, a necessidade do filho é o ponto
central dessa discussão. As necessidades da criança não devem ser prejudicadas
devido à situação de trabalho informal ou autônomo de um dos genitores.
Quando um genitor alega não
ter um emprego formal, mas mantém um padrão de vida incompatível com essa
alegação, os tribunais podem considerar essa discrepância como indício de que a
pessoa está escondendo sua verdadeira capacidade de contribuição. Nesse caso, é
crucial que a parte que solicita a pensão alimentícia reúna evidências que
demonstrem essa discrepância, como capturas de tela de redes sociais, fotos,
mensagens ou outras provas que possam ser apresentadas em juízo.
Além disso, é importante
lembrar que trabalhos informais ou autônomos, como motoristas de aplicativos ou
entregadores de delivery, também geram renda e, portanto, podem ser
considerados para o cálculo da pensão alimentícia. Os tribunais geralmente
consideram a média dos rendimentos auferidos por esses genitores ao longo do
tempo, em vez de basear a pensão no salário mínimo.
É fundamental que as mães que
buscam garantir o direito de seus filhos à pensão alimentícia consultem um
advogado de confiança especializado em Direito de Família. Esse profissional
poderá orientar sobre como reunir as provas necessárias, calcular o valor
adequado da pensão alimentícia e representar os interesses da criança perante o
sistema judicial.
Em resumo, o direito do filho
menor de idade à pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir
seu bem-estar. Genitores que alegam não trabalhar de carteira assinada, mas
mantêm um padrão de vida incompatível com essa alegação, podem ser
responsabilizados financeiramente. A busca por um advogado de confiança é
essencial para garantir que os direitos da criança sejam protegidos e que ela
receba o suporte necessário para seu desenvolvimento adequado.
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