INSS Acima do Teto: Direito à Restituição

 

INSS Acima do Teto: Direito à Restituição

1. Entendendo o Teto do INSS:

• O teto do INSS é o valor máximo sobre o qual é aplicada a alíquota de contribuição previdenciária.
• Atualmente, o teto é de R$ 7.507,49.

2. Profissionais da Saúde e Múltiplos Vínculos:

• Médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde frequentemente têm mais de um emprego.
• A soma dos salários desses empregos pode ultrapassar o teto do INSS.

3. Exemplo Prático:

• Um médico com salários de R$ 6.000,00 e R$ 5.000,00 em dois empregos totaliza R$ 11.000,00.
• A contribuição correta seria R$ 1.051,04 (14% do teto).
• No entanto, a soma dos salários ultrapassa o teto, resultando em contribuições em excesso.

4. Restituição do Valor Excedente:

• A legislação permite a restituição do valor pago indevidamente ao INSS.
• O contribuinte tem até cinco anos a partir do requerimento para solicitar a devolução.

5. Importância da Assessoria Contábil:

• Recomenda-se a consultoria de um contador especializado.
• O contador analisará todas as guias do INSS, determinando o valor a ser restituído.

Tabela Progressiva do INSS:

Faixa Salarial	Alíquota
Até R$ 1.320,00	7,5%
R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29	9%
R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94	12%
R$ 3.856,94 a R$ 7.507,49	14%

Conclusão:

• É fundamental estar ciente das alíquotas e do teto do INSS.
• Se identificar contribuições acima do teto, busque a restituição do valor pago a mais, garantindo seus direitos previdenciários.