Despedida Discriminatória no Trabalho: Saiba
Seus Direitos
A despedida
discriminatória acontece quando uma empresa demite um
trabalhador por causa de uma doença grave. Isso pode acontecer antes
de conseguir um benefício do INSS (como auxílio-doença) ou depois
de voltar do benefício.
Se isso acontecer, a Justiça
pode considerar essa demissão ilegal e garantir a reintegração ao trabalho e o
pagamento dos salários atrasados.
Doenças
Que Já Foram Reconhecidas pela Justiça
A Justiça do Trabalho já
reconheceu como doenças graves que causam preconceito e
podem gerar a reintegração no emprego:
✅ HIV/AIDS
✅ Câncer
(neoplasia maligna)
✅ Esclerose Múltipla
✅ Lúpus
✅ Hanseníase
✅ Tuberculose
✅ Doenças cardíacas
graves
✅ Doença de Parkinson
Se você tem uma dessas doenças
e foi demitido, pode ser uma despedida discriminatória!
Seus
Direitos
✔ Ser reintegrado ao emprego,
se for comprovada a discriminação.
✔ Receber os salários
atrasados, em dobro, pelo período que ficou fora do trabalho.
✔ Ser indenizado
se a empresa não quiser reintegrá-lo.
✔ Danos
morais.
O
Que Fazer?
Se você foi demitido e
desconfia que foi por causa da sua doença, procure um advogado
de confiança. Um especialista em direito do trabalho pode te
ajudar a garantir seus direitos!
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